1) Legislação:
O presente diagnóstico é baseado em leis específicas para Recuperação de Área Degradada e formação obrigatória de APP (Área de Preservação Permanente).
- Código Florestal Brasileiro
- Resolução SMA 8 de, de 31-1-2008
As quais orientam o tamanho de área de APP, a forma como tem que ser feita e as espécies a serem utilizadas (segundo lista de espécies em anexo da SMA 8).
http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/resolucoes/2008_res_est_sma_08.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771.htm
Observação: O Novo Código Florestal está em votação, por tanto aguardamos as alterações para podermos tomar as decisões condizentes para recuperação da área.
2)Meio sócio-econômico do munícipio onde se encontra a área em questão:
São Miguel Arcanjo: localização
HISTÓRIA
O município recebeu o nome em virtude de uma capela construída em suas terras para homenagear São Miguel Arcanjo. Podemos destacar como fundadores de São Miguel Arcanjo o Tte.Urias Emygdio Nogueira de Barros, conhecido como Tte. Urias que aqui mudou-se com seus familiares, em busca de ouro e, suas duas filhas: Dona Maximina Nogueira Terra quem mandou construir a capela e Dona Tereza Augusta Nogueira , quem doou o terreno para a construção. São Miguel Arcanjo é considerado a capital mundial das uvas finas (2006); Massuto Fujiwara foi o pioneiro na plantação de uvas neste município, e hoje em dia a Festa da Uva é comemorada no Recinto de Exposição que leva o nome do pioneiro, durante a safra da uva nos meses de fevereiro e março. A festa do padroeiro da cidade acontece no dia 29 de setembro, data em que a Igreja Católica celebra o dia do Arcanjo Miguel. No dia do Padroeiro devotos de vários estados fazem suas visitas e muitos em agradecimento pelas graças recebidas.
GEOGRAFIA
Localiza-se a uma latitude 23º52'42" sul e a uma longitude 47º59'50" oeste, estando a uma altitude de 659 metros. Sua população estimada em 2004 era de 33.577 habitantes.
Neste município localiza-se a sede do Parque Estadual Carlos Botelho, um dos remanescentes de maior importância em termos de biodiversidade do Brasil. Destaca-se neste Parque Estadual a ocorrência do maior primata das Américas, o muriqui-do-sul, também conhecido como mono-carvoeiro, que é sujeito de estudo do mais longo projeto de pesquisa com a espécie primata no Brasil, através da Associação Pró-Muriqui. Muriquis tem projetado São Miguel Arcanjo internacionalmente através desta associação de pesquisa. É um dos três únicos locais onde foi encontrada uma espécie de árvore da Mata Atlântica restrita ao estado de São Paulo e descrita em 1981, aBuchenavia igaratensis.
RODOVIAS
TURISMO
Atrativos naturais
Parque da Onça Parda
Murucututu ( área preservada particular )
Lagoa do guapé - área de lazer e prática de pesca.
Atrativos culturais
Carnaval de Rua
Festa da Uva Itália
Festa do Vinho
Festa do Padroeiro
Festival do Bolinho de Frango
Festival Lollo Terra de MPB
Festa das Nações
Festa do Folclore
Festival do Japão de São Miguel Arcanjo
Romaria dos Romeiros para Iguape
Romaria dos Cavaleiros nos Bairros, destino: município de Iguape tem como rota iniciada em São Miguel Arcanjo, passando por Sete Barras, Registro, Pariquera-Açu e Iguape
ECONOMIA:
Sua economia está voltada para o setor agrícola, com o predomínio do cultivo de uvas do tipo Itália e Rubi.Uma variedade que cresce muito na cidade é a uva rústica de mesa, como a niagara,( tratando - se de uma uva com menos custo para a produção),visto que na reforma dos parreirais os produtores vem optando pelo plantio da mesma,também ganhando espaço em novas áreas, principalmente na divisa com Capão Bonito (SP). A uva niagara atualmente em São Miguel Arcanjo, é responsável por 40% da produção do Estado de São Paulo.
Também há outros, como o cultivo da batata, soja e feijão, etc
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